PL 748/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Audiências de custódia por videoconferência, preferencialmente
Propõe que as audiências de custódia sejam feitas, de preferência, por videoconferência, em vez de presencialmente.
O que muda
Com a propostaAs audiências de custódia passam a ser realizadas, preferencialmente, por videoconferência.
Quem é afetado
Pessoas presas em flagrante
Juízes e servidores do Judiciário
Defensores públicos e advogados
Ministério Público
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CSP (decisão final na comissão)
Texto oficial
O projeto vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CSP pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno: - 03/05/2024Relatoria com Senador Renan Calheiros na CSP
Texto oficial
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório. - 07/04/2025Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CSP
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 07/04/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 576 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CSPDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1