PDL 70/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de decreto que criou escritório do Ministério da Economia em Washington
Propõe suspender os efeitos de decreto de janeiro de 2022 que criou um escritório do Ministério da Economia na Embaixada do Brasil em Washington, nos EUA.
O que muda
Com a propostaOs efeitos do Decreto nº 10.948/2022, que criou o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, ficariam suspensos.
Com a propostaO decreto também trata da designação, atuação e remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor; com a suspensão, esses pontos deixariam de valer.
Quem é afetado
Ministério da Economia
Embaixada do Brasil em Washington
Chefe e Assessor do Escritório
Onde ela está
- 25/04/2023Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ. - Desde 26/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1287 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoPB100% · 3
BA0% · 1
GO0% · 1
RJ100% · 1