Determinar a instalação de banheiros públicos de uso gratuito em municípios com mais de 300 mil habitantes

Onde ela está

1. 25/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   O projeto vai à CAS e à CCJ, e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
3. 03/10/2023Relatoria com Senador Giordano na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
4. 09/09/2025Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
5. 15/04/2026Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
6. Desde 07/05/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 180 dias)
7. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).