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PEC 7/2022Muda a Constituição

PEC sobre a destinação de florestas públicas

PEC que altera a Constituição para disciplinar como as florestas públicas podem ser destinadas. Aguarda a designação de um relator.

Autoria: José Serra; Leila Barros; Fabiano Contarato; Alessandro Vieira; Eliziane Gama; Mara Gabrilli; Randolfe Rodrigues; Jaques Wagner; Izalci Lucas; Omar Aziz; Otto Alencar; Jean-Paul Prates; Tasso Jereissati; Rogério Carvalho; Paulo Paim; Humberto Costa; Rodrigo Cunha; Paulo Rocha; Reguffe; Plínio Valério; Simone Tebet; Romário; Rose de Freitas; Flávio Arns; Zenaide Maia; Confúcio Moura; Jorge Kajuru; Roberto Rocha; Oriovisto GuimarãesApresentada em 09/03/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA Constituição passa a ter regras específicas sobre a destinação de florestas públicas, por meio de alteração do art. 188 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Governo federal e órgãos responsáveis por florestas públicas
Populações que vivem ou usam florestas públicas

Onde ela está

  1. 11/05/2022Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. 06/07/2022Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
  3. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ88% · 8
DF100% · 8
SP100% · 4
MG100% · 3
RN100% · 3
AP100% · 2
PI100% · 1
PR100% · 1
RS100% · 1
MS100% · 1
BA0% · 1
ES100% · 1
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GO0% · 1
AL100% · 1
PE0% · 1
PEC sobre a destinação de florestas públicas89% sim · 37 opiniões
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