PL 598/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mais 5% de limite para crédito com desconto em folha até 2022
Projeto do senador Jorge Kajuru propõe acrescentar 5 pontos percentuais ao limite de crédito com desconto automático em folha de pagamento, até 31/12/2022.
O que muda
Com a propostaAcrescenta 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Com a propostaA mudança valeria até 31 de dezembro de 2022.
Quem é afetado
Trabalhadores que contratam crédito com desconto em folha
Instituições que oferecem esse tipo de crédito
Servidores e aposentados com desconto em folha
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 03/10/2023Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. - 29/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024. - 05/06/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 05/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 10/06/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2024. - 12/06/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/06/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024. - 14/08/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 02/09/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2024. - 04/09/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada. - 09/09/2025Relatoria com Senador Lucas Barreto na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. - Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA100% · 1
RN0% · 1
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