PEC 4/2022Muda a Constituição
Eleição dos chefes dos tribunais de segundo grau
PEC que altera o art. 96 da Constituição para tratar da eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau passa a ser disciplinada de nova forma, conforme o texto da PEC. A ementa não detalha as regras.
Quem é afetado
Membros dos Tribunais de segundo grau
Juízes e servidores da Justiça
Cidadãos que dependem da Justiça
Onde ela está
- Desde 19/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1294 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG100% · 2
BA0% · 1
PR100% · 1
RJ100% · 1
RS100% · 1