Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, CAS, posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 05/06/2024Relatoria com Senadora Damares Alves na CAE

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
3. 01/08/2024Entrou na pauta de votação da CAE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2024.
4. 06/08/2024Aprovada na CAE

   Texto oficial

   Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
5. 05/09/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
6. Desde 05/09/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 788 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.