PL 365/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Projeto sobre herança digital (PL 365/2022)
Projeto de lei do senador Confúcio Moura que trata da herança digital; hoje aguarda a designação de um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Pessoas que possuem contas e arquivos digitais
Herdeiros de bens digitais
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 03/07/2026Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 365/2022 e 3.053/2026, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidada… - Desde 13/07/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 113 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
RS100% · 3
PB50% · 2
DF0% · 2
MG100% · 1
MS0% · 1
MT100% · 1
AM100% · 1
PE100% · 1
PR0% · 1
RJ0% · 1
RN0% · 1
Ver os outros 2 estados
ES100% · 1
BA0% · 1
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