Unificação das datas de depósito do FGTS e da previdência

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
3. 07/08/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2023.
4. 09/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
5. 14/08/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2023.
6. 16/08/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
7. 21/08/2023Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2023.
8. 23/08/2023Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 28ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
9. Desde 23/08/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1168 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.