PL 356/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Depreciação acelerada de bens para empresas que pagam IR pelo lucro real

Projeto que trata da depreciação acelerada incentivada, regra para descontar mais rápido o custo de bens no cálculo do Imposto de Renda de empresas no lucro real.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 22/02/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Economia e negócios

O que muda

Com a propostaCria ou altera regras de depreciação acelerada incentivada para empresas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades especificadas no projeto.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
Empresas que exercem as atividades especificadas no projeto

Onde ela está

  1. 19/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF50% · 2
BA0% · 1
PR0% · 1
SC0% · 1
SP0% · 1
Depreciação acelerada de bens para empresas que pagam IR pelo lucro real17% sim · 6 opiniões
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