Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, CCJ, posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 16/10/2025Relatoria com Senador Fernando Dueire na CAE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
3. Desde 06/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 181 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.