Instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CRA (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CRA, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 09/05/2023Relatoria com Senador Hamilton Mourão na CRA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
3. 23/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
4. 28/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
5. 30/06/2023Entrou na pauta de votação da CRA

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
6. 05/07/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Hamilton Mourão. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
7. 07/05/2024Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 51, de 2024, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 237, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.865, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tram…
8. 15/05/2024Relatoria com Senadora Tereza Cristina na CRA

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
9. Desde 23/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
10. PróximoVotação na CRAEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).