Coleta e compartilhamento de dados sobre donos reais de empresas

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 27/03/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CRE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
2. 25/11/2024Entrou na pauta de votação da CRE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
3. 27/11/2024Aprovada na CRE

   Texto oficial

   Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto e às Emendas nº’s 1 e 15-CRE. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
4. 12/03/2025Relatoria com Senador Efraim Filho na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
5. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CCT

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 09/07/2025.
6. 09/07/2025Aprovada na CCT

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1-CRE/CCT a 15-CRE/CCT, a Emenda nº 16-CCT, e com a Subemenda nº 1-CCT à Emenda nº 1-CRE/CCT. A matéria será encami…
7. Desde 10/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 481 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.