PL 232/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública
Cria uma rede nacional para acompanhar os gastos públicos, com objetivos, diretrizes, coordenação e fontes de dinheiro definidos pelo projeto.
O que muda
Com a propostaInstitui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP).
Com a propostaDefine os objetivos, princípios e diretrizes da Rede ODP.
Com a propostaDefine a coordenação, as responsabilidades e as fontes de custeio da Rede ODP.
Quem é afetado
Administração pública
Órgãos de controle e fiscalização
Cidadãos e sociedade civil
Onde ela está
- 19/04/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CCJ, CAE, posteriormente à CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoAL100% · 1
BA0% · 1
DF0% · 1
GO100% · 1
PA100% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1