Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Ofício Circular Interno nº 18/2021/CGMT/DPT, de 29 de…

Onde ela está

1. 16/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
2. 11/10/2023Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
3. 12/03/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
4. Desde 18/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 169 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.