PDL 29/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Suspensão de ofício da Funai sobre atividades de órgão federal
Projeto de decreto legislativo que quer suspender os efeitos de um ofício interno da Funai de dezembro de 2021, ainda aguardando um relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Povos indígenas
Onde ela está
- 16/05/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CMA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 11/10/2023Relatoria com Senador Confúcio Moura na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. - 12/03/2024Relatoria com Senador Beto Faro na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. - Desde 18/05/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 170 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
RN0% · 1
SP100% · 1