PDL 27/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Sustação de decreto sobre cavidades naturais subterrâneas

Propõe suspender o Decreto 10.935/2022, que trata da proteção de cavidades naturais subterrâneas (como cavernas) no país. Aguarda designação de relator.

Autoria: Rogério CarvalhoApresentada em 10/02/2022Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais

O que muda

Com a propostaO Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, deixaria de valer, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso.

Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas e empresas que atuam em cavidades naturais subterrâneas

Órgãos responsáveis pela proteção de cavernas

Onde ela está

19/04/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
03/05/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
25/03/2025Relatoria com Senadora Leila Barros na CMA
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
28/11/2025Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
Desde 02/12/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 336 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.