PLP 2/2022Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Mudanças nas regras para startups (PLP 2/2022)
Propõe alterar a Lei Complementar 182/2021 sobre o enquadramento de startups e mecanismos de inovação e estímulo à performance nessas empresas.
O que muda
Com a propostaAltera a Lei Complementar 182/2021, que trata de startups, passando a dispor sobre o enquadramento de startups.
Com a propostaCria ou regulamenta mecanismos de fomento à inovação em startups.
Com a propostaEstabelece mecanismos de estímulo à performance em startups.
Quem é afetado
Startups
Investidores em startups
Empreendedores
Onde ela está
- 26/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. Nova designação de relatoria realizada em virtude do retorno da Senadora ao mandato, em 21/02/2024. - 12/08/2024Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024. - 14/08/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame do relatório. - 12/02/2026Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. - Desde 12/02/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 264 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoBA0% · 1
DF100% · 1
MG100% · 1
RJ0% · 1
SP100% · 1