PL 138/2022Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Novo piso salarial para professores da educação básica
Propõe novo piso salarial nacional para professores da rede pública de educação básica, com parte do pagamento a cargo da União.
O que muda
Com a propostaEstabelece um novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, alterando a Lei nº 11.738/2008.
Com a propostaA União passa a ser responsável pelo pagamento de uma parcela desse piso.
Quem é afetado
Profissionais do magistério público da educação básica
Estados e municípios (redes públicas de ensino)
União
Onde ela está
- 15/02/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 14/06/2022Relatoria com Senador Carlos Portinho na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório. - 23/03/2023Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. - Desde 23/03/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1320 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG99% · 894
RJ99% · 543
SP85% · 135
PA99% · 128
PE97% · 93
MA93% · 56
RS91% · 53
AL100% · 40
PR88% · 33
BA85% · 33
DF78% · 27
GO92% · 25
Ver os outros 14 estados
AC88% · 24
SE100% · 23
PB100% · 21
MT76% · 17
ES88% · 16
PI100% · 14
SC93% · 14
RN92% · 13
CE92% · 12
AP100% · 9
AM100% · 7
TO100% · 6
RO100% · 4
MS50% · 2