Mudança na lei da Assistência Social (PL 126/2022)

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 10/05/2023Relatoria com Senadora Soraya Thronicke na CAS

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
3. 09/07/2024Relatoria com Senadora Teresa Leitão na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
4. Desde 09/07/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 846 dias)
5. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.