PDL 2/2022Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Sustar regra do TSE sobre propaganda eleitoral
Projeto de decreto legislativo que pretende suspender a aplicação de um artigo de resolução do TSE de 2021. Aguarda a designação de relator.
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Quem é afetado
Candidatos e partidos políticos
Eleitores
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Onde ela está
- 16/02/2022Enviada para análise na CCJ
Texto oficial
A matéria vai à CCJ. - Desde 17/02/2022Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1720 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP0% · 4
BA0% · 1
DF100% · 1
RS0% · 1