Créditos de PIS/Cofins para gastos com adequação à lei de dados pessoais

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 19/04/2023Enviada para análise na CCT (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CCT, CE, posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 26/10/2023Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCDD

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
3. 06/12/2024Entrou na pauta de votação da CCDD

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
4. 13/12/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
5. 20/08/2026Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CCT

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
6. Desde 20/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
7. PróximoO relator apresenta o parecer na CCTDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.