Explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à…

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CTFC (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 19/03/2025Relatoria com Senador Dr na CTFC

   Texto oficial

   Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF).
3. Desde 19/03/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 593 dias)
4. PróximoO relator apresenta o parecer na CTFCDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.