PL 4469/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

As eleições, para atualizar o conceito de comunicação social visando à inclusão das redes sociais e aplicativos de mensagem

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Mecias de JesusApresentada em 15/12/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Tecnologia e internet · Política e eleições

Quem é afetado

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
  2. Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
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