PL 4452/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Mudanças no Imposto de Renda de pessoas físicas (PL 4452/2021)
Projeto de lei de Angelo Coronel que altera a Lei 11.482/2007 sobre o Imposto de Renda das pessoas físicas. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei 11.482/2007 seria alterada para modificar regras do Imposto de Renda das pessoas físicas. A ementa não detalha quais regras mudariam.
Quem é afetado
Pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1265 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP89% · 9
PB100% · 6
BA100% · 6
SC80% · 5
RJ100% · 4
RS100% · 4
MG100% · 3
DF100% · 2
GO100% · 2
ES100% · 1
MA100% · 1
PA100% · 1
Ver os outros 2 estados
PE100% · 1
PR100% · 1