PL 2633/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Ricardo BarrosApresentada em 27/10/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Impostos e contas públicas · Educação

Onde ela está

  1. 13/12/2021Relatoria com Senador Carlos Fávaro na Plenário
    Texto oficialDesignado o Senador Carlos Fávaro Relator de Plenário. Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
  2. 07/06/2023Relatoria com Senadora Professora Dorinha Seabra na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
  3. Desde 14/09/2023Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 1145 dias)
  4. PróximoVotação na CAESe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG0% · 1
SP0% · 1
Dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para…0% sim · 2 opiniões
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