PDL 1113/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os Atos de Assentimento Prévio nºs 42, 86, 108, 111, 115, 121, 125, 133, 147…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Eliziane GamaApresentada em 07/12/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Meio ambiente e animais · Energia e mineração · Defesa e soberania

Onde ela está

09/05/2023Enviada para análise na CMA
Texto oficial
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
21/02/2024Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CMA
Texto oficial
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
25/03/2025Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CMA
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Desde 12/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 540 dias)
PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

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