PL 4317/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Medidas de enfrentamento a emergências em saúde pública no SUS
Projeto que altera as leis do SUS para definir medidas de enfrentamento a emergências em saúde pública. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e a Lei 8.142/1990 passam a ter regras sobre medidas de enfrentamento a emergências em saúde pública.
Quem é afetado
Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Gestores do SUS
Autoridades de saúde pública
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Desde 18/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1266 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 1