PDL 1103/2021Decreto legislativo (ex.: susta ato do governo, aprova tratado)
Acordo de cooperação técnico-militar com a Ucrânia
Propõe que o Congresso aprove o acordo de cooperação técnico-militar entre Brasil e Ucrânia, assinado em Brasília em 2011.
O que muda
Com a propostaO acordo assinado em 2011 entre Brasil e Ucrânia sobre cooperação técnico-militar passa a ter aprovação do Congresso Nacional, com a aprovação do texto por decreto legislativo.
Quem é afetado
Forças Armadas brasileiras
Governo da Ucrânia
Governo brasileiro
Onde ela está
- 10/02/2022Enviada para análise na CRE
Texto oficial
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - 24/02/2022Relatoria com Senador Marcos do Val na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. - 27/02/2025Relatoria com Senador Astronauta Marcos Pontes na CRE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. - 20/05/2025Entrou na pauta de votação da CRE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/05/2025. - Desde 22/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 530 dias)
- PróximoVotação na CRESe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ100% · 1