Garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de…

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 13/07/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. 23/02/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
3. 28/02/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
4. 04/03/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2024.
5. 06/03/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 23/06/2025Relatoria com Senador Dr na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
7. 26/09/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
8. 01/10/2025Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
9. 03/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/10/2025.
10. 08/10/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 08/10/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 17/10/2025Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/10/2025.
12. 22/10/2025Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 22/10/2025, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada ao relator, Senador Dr. Hiran, para reexame do relatório.
13. Desde 22/10/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 376 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.