Certidão de nascimento gratuita e online para pessoas vulneráveis

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 29/02/2024Relatoria com Senadora Jussara Lima na CDH

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
3. 29/10/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
4. 30/10/2024Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o presidente designa a Senadora Zenaide Maia como relatora “ad hoc”. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
5. Desde 01/11/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 732 dias)
6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.