PL 4221/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Bônus creche para matrícula em escolas infantis privadas ou comunitárias
Projeto que cria um bônus para ajudar famílias a matricular crianças em creches privadas ou comunitárias. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaFica instituído um bônus creche para a matrícula de crianças em instituições privadas ou comunitárias de educação infantil.
Quem é afetado
Famílias com crianças em idade de educação infantil
Instituições privadas de educação infantil
Instituições comunitárias de educação infantil
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAS, CE e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - 04/09/2023Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 12/02/2026Relatoria com Senador Flávio Arns na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. - Desde 23/03/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 227 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.