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Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 23/08/2024Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.
3. 28/08/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/08/2024, a matéria foi retirada de pauta para análise da emenda nº 1, do Senador Magno Malta.
4. 23/05/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
5. 28/05/2025Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 28/05/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
6. 06/06/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/06/2025.
7. 11/06/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH, que rejeita a emenda nº 1, sendo favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 2-CDH (substitutivo).
8. 17/06/2025Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
9. 20/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.
10. 25/02/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 25/02/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
11. 27/02/2026Entrou na pauta de votação da CAS

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/03/2026.
12. 04/03/2026Votação adiada

    Texto oficial

    Em reunião realizada em 04/03/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13. Desde 04/03/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 243 dias)
14. PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).