Meus temas
PEC 42/2021Muda a Constituição

Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda…

Autoria: Rogério Carvalho; Jean-Paul Prates; Paulo Paim; Paulo Rocha; Davi Alcolumbre; Jaques Wagner; Zenaide Maia; José Aníbal; Acir Gurgacz; Angelo Coronel; Lucas Barreto; Marcos do Val; Humberto Costa; Fabiano Contarato; Oriovisto Guimarães; Zequinha Marinho; Eduardo Girão; Esperidião Amin; Plínio Valério; Romário; Marcelo Castro; Dário Berger; Wellington Fagundes; Otto Alencar; Nilda Gondim; Nelsinho Trad; Alessandro Vieira; Eduardo BragaApresentada em 10/11/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas · Assistência social e família · Justiça e direitos

O que muda

Com a propostaIntroduz a renda básica como direito social
Com a propostaViabilizar a garantia de renda às famílias
Tirado da ementa oficial, o resumo escrito pelo próprio Senado. Ler o texto completo ↗

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
  3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
MG100% · 1
Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda…100% sim · 1 opiniões
Compartilhar no WhatsAppOpinar no Senado