PL 3917/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)

Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jorge KajuruApresentada em 08/11/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde

Onde ela está

  1. 20/03/2022Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022. Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
  2. 24/03/2022Votação adiada
    Texto oficialMatéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
  3. 24/03/2022Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialA matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 225, de 2022, de oitiva da CAS. Encaminh…
  4. 07/06/2022Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS
    Texto oficialDistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
  5. 23/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CAS
    Texto oficialDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
  6. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SC100% · 1
Estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano para dispensação à população100% sim · 1 opiniões
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