SUG 28/2021Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão para revogar trecho sobre vacinação obrigatória
Sugestão popular pede o fim da obrigatoriedade de vacinação prevista na Lei 13.979/2020. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaSe aprovada, a sugestão propõe revogar (cancelar) o trecho da Lei 13.979/2020 que trata de vacinação compulsória (obrigatória).
Quem é afetado
Pessoas sujeitas à vacinação obrigatória prevista na lei
Autoridades de saúde responsáveis por campanhas de vacinação
Onde ela está
- 16/03/2022Relatoria com Senadora Simone Tebet na CDH
Texto oficial
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório. - 07/07/2022Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. - 14/03/2023Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. - 22/04/2026Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 10/07/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 115 dias)
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP92% · 1,1 mil
RJ96% · 513
RS97% · 304
MG94% · 304
PR96% · 197
SC97% · 195
DF94% · 171
BA97% · 150
CE97% · 117
PE90% · 104
GO90% · 62
MS98% · 59
Ver os outros 15 estados
ES98% · 54
PB100% · 38
AC92% · 36
PA97% · 35
RN85% · 34
SE100% · 28
AM93% · 27
PI95% · 22
MT100% · 22
MA90% · 20
AL95% · 20
RO94% · 16
TO88% · 8
AP83% · 6
RR100% · 1