SUG 27/2021Sugestão popular (vinda da Ideia Legislativa)
Sugestão para registrar outras opções de sexo em documentos civis
Sugestão popular que propõe regulamentar a inclusão de opções além de masculino e feminino no campo sexo dos registros civis. Está pronta para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaPassaria a existir regulamentação para opções no campo sexo dos registros civis além de masculino e feminino (detalhes não informados na ementa).
Quem é afetado
Pessoas que não se identificam como somente masculino ou feminino
Cartórios de registro civil
Órgãos responsáveis pelos registros civis
Onde ela está
- 14/03/2023Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 19/04/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). - 30/04/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório. - Desde 25/09/2026Agora: Pronta para a pauta na comissão
- PróximoVotação na CDHSe aprovada, segue para a próxima etapa.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP76% · 42
MG93% · 14
PR85% · 13
RJ70% · 10
RS100% · 5
ES50% · 4
SC50% · 4
DF75% · 4
BA67% · 3
CE50% · 2
MA50% · 2
TO0% · 1
Ver os outros 5 estados
MS100% · 1
PB100% · 1
PE100% · 1
PI100% · 1
AC0% · 1