PLP 176/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros…
Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAS
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A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE. - 04/09/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 04/09/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1155 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.