PLP 174/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)
Aposentadoria especial para profissionais de enfermagem
Projeto de lei complementar de Paulo Paim que regulamenta a aposentadoria especial da enfermagem; aguarda a designação de um relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir uma regulamentação específica para a aposentadoria especial das atividades de enfermagem, com base na Lei nº 7.498/1986.
Quem é afetado
Profissionais de enfermagem
Onde ela está
- 09/05/2023Enviada para análise na CAE
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS. - Desde 09/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1274 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ93% · 145
PB100% · 120
RS98% · 114
MG98% · 97
PE100% · 85
SP83% · 82
BA98% · 49
CE100% · 39
RN95% · 38
PR90% · 29
SE100% · 25
MA96% · 24
Ver os outros 14 estados
PA96% · 24
ES92% · 24
AL100% · 14
GO92% · 13
MT100% · 11
SC70% · 10
AM100% · 9
DF86% · 7
AC100% · 6
PI100% · 6
MS60% · 5
TO80% · 5
RO100% · 3
AP100% · 1