PEC 34/2021Muda a Constituição

Parlamentar que vira chefe de missão diplomática não perderia o mandato

Propõe que um senador ou deputado que assuma o cargo de chefe de missão diplomática permanente não perca o mandato parlamentar por isso.

Autoria: Davi Alcolumbre; Daniella Ribeiro; Nelsinho Trad; Marcelo Castro; Marcos do Val; Zequinha Marinho; Otto Alencar; Marcos Rogério; Angelo Coronel; Mecias de Jesus; Rodrigo Pacheco; Rodrigo Cunha; Wellington Fagundes; Lucas Barreto; Irajá; Chico Rodrigues; Fernando Bezerra Coelho; Antonio Anastasia; Eduardo Gomes; Jayme Campos; Nilda Gondim; Veneziano Vital do Rêgo; Zenaide Maia; Weverton; Maria do Carmo Alves; Omar Aziz; Vanderlan CardosoApresentada em 08/10/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

O que muda

Com a propostaAo assumir cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente, o parlamentar não perderia o mandato por esse motivo (altera o inciso I do art. 56 da Constituição).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores e deputados federais
Diplomatas e chefes de missão diplomática permanente

Onde ela está

  1. 27/05/2022Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialA matéria vai à CCJ.
  2. 27/05/2022Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ
    Texto oficialDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
  3. 27/05/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  4. 05/07/2022Audiência pública para debater o tema
    Texto oficialNa 11ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 7, de 2022-CCJ, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Glivânia Maria de Oliveira, Diretora do Insti…
  5. 05/07/2022Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  6. 06/07/2022Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
  7. Desde 02/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1370 dias)
  8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF1% · 567
SP2% · 360
RJ3% · 342
MG0% · 117
RS2% · 89
PR0% · 78
SC4% · 57
PE0% · 47
GO0% · 43
BA3% · 35
PB0% · 29
ES0% · 29
Ver os outros 15 estados
AC4% · 24
CE5% · 21
PA8% · 13
MS0% · 13
AM0% · 9
RN0% · 8
PI0% · 8
SE0% · 7
MT0% · 6
AL0% · 6
RO0% · 5
MA0% · 4
TO0% · 2
RR0% · 2
AP0% · 1
Parlamentar que vira chefe de missão diplomática não perderia o mandato2% sim · 1,9 mil opiniões
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