Dispor sobre os casos em que o teto de financiamento será flexível ou dispensado

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/11/2021Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
2. Desde 10/02/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1361 dias)
3. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.