PLP 157/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial…

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Flávio BolsonaroApresentada em 13/10/2021Fase: Pronta para votar na comissãoTemas: Economia e negócios · Meio ambiente e animais · Cultura, esporte e lazer

Onde ela está

  1. 09/05/2023Enviada para análise na CMA
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CDR. Os Requerimentos nºs 2.178, de 2021; 9 e 364, de 2022, de oitiva da CMA e da CDR, ficam prejudicados e vão ao Arquivo.
  2. 15/06/2023Relatoria com Senadora Eliziane Gama na CMA
    Texto oficialDistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
  3. Desde 04/04/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 577 dias)
  4. PróximoVotação na CMASe aprovada, segue para a próxima etapa.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RJ13% · 30
MG0% · 6
SP0% · 3
AC0% · 2
PR50% · 2
SC0% · 2
BA0% · 1
DF100% · 1
ES0% · 1
MS0% · 1
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial…12% sim · 49 opiniões
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