PL 3450/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Proibir preço de combustíveis atrelado ao dólar e ao petróleo
Proíbe que os preços dos combustíveis derivados de petróleo sejam vinculados às cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
O que muda
Com a propostaFica proibida a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo às cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.
Quem é afetado
Consumidores de combustíveis derivados de petróleo
Empresas que produzem, importam ou vendem combustíveis derivados de petróleo
Onde ela está
- 09/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3450 e 3971, ambos de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CAE, seguindo posteriorm… - 05/06/2024Relatoria com Senador Mecias de Jesus na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório. - Desde 07/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 210 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoDF100% · 3
SP100% · 3
MG100% · 2
RN100% · 1
RR100% · 1
PA100% · 1
ES100% · 1
BA100% · 1