PLP 146/2021Lei complementar (regulamenta a Constituição)

Prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗
Autoria: Jader BarbalhoApresentada em 24/09/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Impostos e contas públicas

Onde ela está

  1. 16/03/2022Enviada para análise na CMA
    Texto oficialA matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE. Fica prejudicado o Requerimento nº 2.122, de 2021, do Senador Jaques Wagner.
  2. 08/04/2022Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CMA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
  3. 03/12/2022Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
  4. 05/06/2024Relatoria com Senador Romário na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  5. Desde 18/06/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 868 dias)
  6. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
DF100% · 3
MG100% · 1
Prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais100% sim · 4 opiniões
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