PEC 30/2021Muda a Constituição

PEC 30/2021: inclui novos parágrafos sobre governadores e presidente

Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta um §3º ao art. 28 e um §6º ao art. 77 da Constituição Federal. Aguarda designação de relator.

Resumo oficial (ementa) escrito pelo Senado. Ler o texto completo ↗

Autoria: Eliziane Gama; Simone Tebet; Fernando Bezerra Coelho; Mecias de Jesus; Esperidião Amin; Eliane Nogueira; Plínio Valério; Tasso Jereissati; Jorge Kajuru; Oriovisto Guimarães; Antonio Anastasia; Lucas Barreto; Omar Aziz; Carlos Fávaro; Davi Alcolumbre; Jorginho Mello; Paulo Paim; Rogério Carvalho; Weverton; Fabiano Contarato; Veneziano Vital do Rêgo; Luiz Carlos do Carmo; Rose de Freitas; Luis Carlos Heinze; Daniella Ribeiro; Roberto Rocha; José Aníbal; Lasier Martins; Alvaro Dias; Nelsinho Trad; Carlos Portinho; Alessandro Vieira; Paulo Rocha; Dário BergerApresentada em 22/09/2021Fase: Esperando um relatorTemas: Política e eleições

Quem é afetado

Governadores e presidente da República

Mandatos eletivos do Executivo

Onde ela está

22/09/2021Apresentada no Senado
Texto oficial
Autuada como Proposta de Emenda à Constituição autônoma, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno. À CCJ.
Desde 23/09/2021Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1867 dias)
PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado

0% · 3

50% · 2

0% · 1

100% · 1