Regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos quanto a elaboração do assento de óbito, nos casos em que o falecido deixou filho…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
2. 04/09/2023Relatoria com Senador Efraim Filho na CAS

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
3. 03/10/2023Relatoria com Senador Cleitinho na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
4. 21/02/2024Relatoria com Senador Alessandro Vieira na CAS

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
5. 17/05/2024Entrou na pauta de votação da CAS

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
6. 22/05/2024Aprovada na CAS

   Texto oficial

   Na 14ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fabiano Contarato, em substituição ao Senador Alessandro Vieira, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Proje…
7. Desde 23/05/2024Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 894 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.