PL 3220/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Prova de vida para aposentados e pensionistas no exterior
Projeto que cria regra sobre prova de vida de aposentados e pensionistas da Previdência que moram no exterior. Está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaAcrescenta à Lei 8.212/1993 um novo artigo (69-A) que trata da prova de vida de aposentados e pensionistas residentes no exterior.
Com a propostaA ementa não detalha como será feita a prova de vida, com que periodicidade nem quais documentos serão exigidos.
Quem é afetado
Aposentados do INSS que moram no exterior
Pensionistas do INSS que moram no exterior
Onde ela está
- 16/03/2022Enviada para análise na CAE (decisão final na comissão)
Texto oficial
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - 25/05/2023Relatoria com Senador Sergio Moro na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. - 25/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023. - 06/06/2023Aprovada na CAE
Texto oficial
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Sérgio Moro, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria segue para apreciação terminativa na CAS. - 04/09/2023Relatoria com Senador Alan Rick na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. - 21/02/2024Relatoria com Senador Paulo Paim na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - Desde 27/05/2025Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 527 dias)
- PróximoVotação na CASEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).