PL 3215/2021Projeto de lei (cria ou muda uma lei)
Isenção da taxa de inscrição do Enem
Projeto que trata do direito de estudantes terem isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O que muda
Com a propostaEstabelece o direito à isenção da taxa de inscrição no Enem. A ementa não detalha quem teria direito nem as regras da isenção.
Quem é afetado
Candidatos ao Enem
Estudantes do ensino médio
Onde ela está
- 22/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. - 07/06/2023Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023. - 13/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta. - 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024. - 15/10/2024Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta. - 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025. - 01/04/2025Aprovada na CE
Texto oficial
Em reunião realizada em 01/04/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE. - Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 581 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSE100% · 1