Dispõe sobre o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio

Quem é afetado

Onde ela está

1. 22/05/2023Relatoria com Senador Paulo Paim na CE

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
2. 07/06/2023Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/06/2023.
3. 13/06/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
4. 11/10/2024Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/10/2024.
5. 15/10/2024Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 15/10/2024, a matéria foi retirada de pauta.
6. 28/03/2025Entrou na pauta de votação da CE

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/04/2025.
7. 01/04/2025Aprovada na CE

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 01/04/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À CAE.
8. Desde 01/04/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 580 dias)
9. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.