Proíbe bloquear verbas de conselhos tutelares

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 09/05/2023Enviada para análise na CDH

   Texto oficial

   A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAE.
2. 15/05/2023Relatoria com Senador Carlos Viana na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
3. 03/07/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
4. 05/07/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 05/07/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame
5. 04/10/2023Relatoria com Senador Eduardo Gomes na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
6. 30/04/2025Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
7. 04/07/2025Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
8. 09/07/2025Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
9. Desde 10/07/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 482 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.